Projetos de Leis aprovados na 12ª sessão

Projeto de Lei nº. 004/2009, de autoria do Vereador Olívio Nóbrega Filho, que dispõe sobre: “Delcara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Marabá e bairros vizinhos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 007/2009 - Urgência Especial, de autoria do Executivo, que dispõe sobre: 'concessão de terreno para construção de uma unidade do Senac'


Projeto de Lei nº. 016/2009, de autoria do Vereador Wagner Luiz Eckstein, que dispõe sobre: “Institui o dia 21 de setembro como Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”.


Projeto de Lei nº. 030/2009, de autoria do Vereador José Luiz Eloi, que dispõe sobre: “Cria o sistema de bilhetagem eletrônica única no transporte coletivo do município de Taboão da Serra, e dá outras providências".


Projeto de Lei nº. 043/2009, de autoria do Vereador Olívio Nóbrega Filho, que dispõe sobre: “Autoriza a criação, no âmbito da GCM, de departamento específico para regularizar e fiscalizar o trânsito rodoviário e pedonal na jurisdição municipal”.